BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a flexibilização da distribuição das folgas na escala de trabalho 5x2. Com a decisão, os dias de descanso não precisam necessariamente ser concedidos na mesma semana ou dentro do mesmo mês-calendário, desde que a organização seja estabelecida por meio de negociação coletiva.
A medida permite que empresas e sindicatos negociem formatos diferenciados de distribuição dos períodos de descanso, respeitando o mínimo de oito folgas a cada intervalo de 30 dias.
Na prática, a decisão abre espaço para que determinados trabalhadores tenham apenas um dia de descanso em uma semana e compensem essa diferença em outro período, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na negociação coletiva.
A flexibilização busca atender principalmente atividades que possuem características específicas de funcionamento, como operações em plataformas de petróleo e outros setores nos quais os trabalhadores permanecem vários dias consecutivos em serviço.
Negociação coletiva será necessária
A decisão de Flávio Dino considera a necessidade de adaptar a aplicação da nova regra às particularidades de diferentes atividades econômicas.
O ministro avaliou que a exigência de concentração das duas folgas na mesma semana ou mês pode gerar dificuldades operacionais para determinados setores.
