O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal pode impactar e reduzir o repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia segurança pública, saúde e educação da capital do país.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que a proposta, se aprovada, poderá diminuir a verba enviada ao DF em até R$ 2 bilhões. Parlamentares da bancada da capital se mobilizam contra o projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, nesta quinta-feira (12/11), para proteger o FCDF. A parlamentar também criticou a votação “apressada” da proposta.
A emenda prevê que as vedações não se aplicam ao cálculo, à programação, à atualização e à execução do aporte anual de recursos da União e assegura a aplicação integral da sistemática de cálculo e atualização pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL).
