Fim da escala 6x1: Dino autoriza distribuição de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.
A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.
A distribuição de jornada se aplica mesmo nos casos em que patrões e sindicatos não celebraram acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.