BRASIL - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. Desse total, R$ 26 bilhões serão destinados ao pagamento do programa de transferência de renda.
A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores e segue para sanção presidencial.
O projeto não representa um aumento dos recursos destinados ao Bolsa Família. Na prática, a medida permite que o Executivo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas já previstas no Orçamento de 2026, mas que dependiam de autorização do Congresso.
A proposta também não tem relação com o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família anunciado por Lula durante a campanha eleitoral, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.
Como serão distribuídos os recursos
O projeto foi enviado pelo governo em julho e previa inicialmente a liberação de R$ 185,5 bilhões. O valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente.
