A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado a partir das acusações feitas pelo advogado Cláudio Martins Lourenço, preso preventivamente sob investigação por uma série de crimes, incluindo estupro, contra policiais civis do Distrito Federal (PCDF) por suposta prática de tortura.
A decisão acolheu integralmente o parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que concluiu pela inexistência de indícios mínimos de autoria ou materialidade que justificassem o prosseguimento da ação penal contra os agentes. Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou a fragilidade probatória das alegações apresentadas pela defesa de Lourenço durante o período em que esteve sob custódia estatal.
“Desse modo, o conjunto informativo não fornece elementos suficientes para imputar aos policiais a prática de lesão corporal, tampouco para sustentar acusação por abuso de autoridade em relação às condutas examinadas, razão pela qual se impõe o arquivamento por ausência de justa causa. Pelo exposto, o Ministério Público promove o arquivamento do presente inquérito policial, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do artigo 18, do mesmo diploma legal.”
Tortura e a contestação
O episódio investigado ocorreu no ano passado, logo após Cláudio Martins Lourenço ser detido preventivamente em decorrência de uma apuração conduzida pela 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul). Na ocasião, um exame de corpo de delito realizado no Instituto de Medicina Legal (IML) atestou que o advogado ingressou na carceragem da unidade policial sem apresentar qualquer tipo de lesão corporal.
Posteriormente, ainda sob custódia, o detento passou a exibir hematomas e alegou ter sido submetido a sessões de tortura com o uso de arma de eletrochoque por parte dos investigadores. A narrativa foi prontamente rebatida pelos policiais civis envolvidos, que registraram formalmente à corporação que os ferimentos haviam sido provocados pelo próprio advogado por meio de autolesão. O caso chegou a ser encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF para apuração interna, agora esvaziada na esfera criminal pelo arquivamento judicial.
A detenção preventiva de Lourenço teve origem em um Boletim de Ocorrência registrado em 4 de maio de 2025 por uma técnica de enfermagem de 21 anos. À polícia, a jovem relatou ter sido submetida a cárcere privado, perseguição (stalking) e graves episódios de violência psicológica.
Relato grave
