O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12/11), um pacote de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que prevê a destinação de bilhões de reais para diferentes áreas da administração pública, especialmente para benefícios sociais. Os textos seguem para a sanção presidencial.
A principal proposta aprovada pelos congressistas é a que prevê a abertura de crédito de R$ 149,4 bilhões para despesas com benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia e Bolsa Família.
Os créditos serão distribuídos da seguinte forma:
Benefícios previdenciários: R$ 119 bilhões;
Bolsa Família: R$ 26 bilhões;
BPC/RMV para idosos: R$ 4,43 bilhões.
Outra proposta aprovada é a de crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os recursos serão destinados a investimentos na implantação da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
O objetivo é antecipar despesas com contratos de engenharia e fornecimento de equipamentos, originalmente previstas para 2027, para permitir o encerramento de contratos e evitar possíveis disputas judiciais que poderiam atrasar o cronograma da obra. O dinheiro virá de recursos próprios da empresa.
Embora movimentem cifras bilionárias, parte das propostas utiliza recursos já previstos no Orçamento, remanejados entre diferentes áreas da administração pública.
Orçamento, Previdência e assistência social
PLN 30/2026: destina R$ 420,7 milhões, principalmente, ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), responsável por cobrir compromissos relacionados ao financiamento habitacional.
Concursos, ciência e tecnologia
PLN 3/2026: prevê R$ 13,1 milhões para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos serão utilizados em pesquisas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde;
PLN 4/2026: destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de soluções tecnológicas necessárias à implementação da reforma tributária sobre o consumo. A operação envolve financiamento externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Desenvolvimento regional e infraestrutura
PLN 19/2026: prevê R$ 130 milhões em crédito especial, incluindo um aporte federal de R$ 50 milhões para a parceria público-privada (PPP) da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia;
