Nesta quinta-feira, 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o começo da escala 5x2 em 16 de dezembro, contrariando pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação das novas regras trabalhistas.
A decisão preservou a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários. A carga horária deverá cair para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) haviam recorrido ao STF para interpelar a Emenda Constitucional 141/2026 que derrubou a escala 6x1. As entidades alegaram que o prazo de dois meses para adaptação das empresas era insuficiente e poderia comprometer a organização das atividades econômicas.
A CNC pretendia adiar a implantação da jornada de 42 horas para outubro de 2027 e a redução definitiva para 40 horas para outubro de 2028. A CNI também pediu a suspensão dos prazos por, no mínimo, um ano.
Dino, contudo, manteve o calendário definido pelo Congresso Nacional.
“Neste momento, não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador”, afirmou o ministro.
