O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo a usar R$ 149,4 bilhões em crédito para pagar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) foi votado separadamente dos outros projetos que estavam na pauta, a pedido de parlamentares da oposição. O placar foi de 402 votos a favor e 12 contra na Câmara, e 55 a 0 no Senado, respectivamente.
O dinheiro aprovado já estava previsto no Orçamento deste ano, mas dependia da autorização do Congresso para ser usado. Isso porque a Constituição proíbe o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia, como benefícios e salários (a chamada regra de ouro).
A exceção é permitida se o Congresso aprovar, por maioria absoluta, um crédito com finalidade definida, que foi o caso do PLN 23. Ou seja, os benefícios serão pagos com recursos de dívida, e não com receita já em caixa. O texto não cria despesa nova.
Benefícios previdenciários: R$ 119,01 bilhões;
Bolsa Família: R$ 26 bilhões;
BPC e Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas: R$ 4,43 bilhões.
O projeto foi enviado pelo governo com R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que parte dessas despesas passou a ser coberta por outras fontes e deixou de depender da autorização. Com isso, o valor caiu R$ 36,1 bilhões, cerca de 19,5%.
