O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que altera as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2026 e permite exceções em restrições orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 7/2026 foi aprovado em votação simbólica junto a outras propostas que liberam créditos suplementares para ministérios e órgãos federais. O texto abre exceção nas regras fiscais para permitir a execução de medidas necessárias à realização do evento no próximo ano, que está alinhado ao programa Esporte para a Vida, do Ministério do Esporte.
O evento será realizado de 24 de junho a 25 de julho de 2027 em 8 cidades-sede do país.
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O que muda
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 traz travas para segurar os gastos do governo. Neste ano, ela proíbe ampliar ou prorrogar benefícios fiscais, criar novas despesas obrigatórias e criar fundos para financiar políticas públicas. Com o PLN aprovado nesta quinta, essas travas deixam de valer para as medidas necessárias à realização da Copa. O texto aprovado em sessão conjunta do Congresso não cria despesa nem fixa valores, só tira os obstáculos.
O governo não detalha quais medidas pretende adotar.
