A Justiça do Distrito Federal proibiu três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) de transferir veículos e imóveis registrados em seus nomes. A decisão é do juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, e foi publicada nesta quinta-feira, 12.
O magistrado atendeu a um pedido do próprio banco, que cobra o ressarcimento de prejuízos relacionados a operações com o Banco Master e a Reag. A medida alcança o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e os ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico.
Na decisão, o juiz determinou a inclusão de restrições para impedir a transferência de eventuais veículos registrados em nome dos três. Também ordenou a averbação da indisponibilidade de imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Restrições têm limite de R$ 1 milhão
O magistrado estabeleceu que as restrições devem respeitar o valor de R$ 1 milhão, correspondente ao valor da causa no processo. Esse montante funciona como limite global de referência para o registro das medidas. A decisão também proíbe a sobreposição de restrições que provoque indisponibilidade excessiva de patrimônio.
O juiz classificou a providência como uma medida cautelar para preservar a utilidade do processo. Segundo ele, a restrição de veículos e imóveis representa uma alternativa menos gravosa do que bloquear diretamente ativos financeiros.
