O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (12.nov.2026) 26 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) para remanejar pelo menos R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026. Os valores individuais variam de R$ 45.000 a R$ 149,4 bilhões. Os projetos vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo pediu as mudanças porque a lei proíbe o Executivo de tirar dinheiro de uma área e transferir para outra por conta própria. Para fazer essas trocas ou usar sobras de caixa, a gestão federal precisa de autorização prévia dos deputados e senadores por meio de leis específicas.
A maior parte dos projetos não estabelece gastos extras nem aumenta o total das despesas públicas. Na prática, o governo substitui a origem do dinheiro ou cancela verbas não utilizadas em uma área para cobrir custos de outra. Dos 26 textos aprovados, 24 foram votados em bloco.
Outros 2 tiveram análise separada. O PLN 25 de 2026 (sobre investimentos em Angra 3) foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contrários, e por unanimidade no Senado. Já o PLN 23 de 2026 (de recursos para despesas obrigatórias, como o Bolsa Família) foi aprovado na Câmara, com 402 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção, e no Senado, com todos os 55 votos favoráveis.
As propostas atendem a pedidos de ministérios, como os da Fazenda e da Educação.
