O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11, manter aberto o processo sobre o aluguel do iate Iana III, usado como hospedagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30, em Belém, em novembro de 2025. Por unanimidade, o plenário deu 15 dias para a Secretaria-Executiva da Casa Civil entregar o processo administrativo da contratação.
A embarcação hospedou também a primeira-dama, Janja, e integrantes da comitiva presidencial. O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou falta de transparência no caso. Segundo ele, o governo não apresentou os documentos pedidos pelo tribunal nem publicou dados do contrato no Portal da Transparência.
O TCU cobrou da Secretaria Extraordinária para a COP 30 o processo administrativo, os estudos que compararam o iate com outras opções e o detalhamento dos custos.
“Para aferir a regularidade e a economicidade da contratação, o Tribunal, por sua Secretaria, requisitou à Secretaria Extraordinária para a COP 30 da Presidência da República, o processo administrativo, os estudos que cotejam a embarcação com o navio da Marinha, com alternativas e também o detalhamento dos custos e as razões da ausência de quaisquer publicações no portal de transparência”, afirmou Rodrigues.
O relator argumentou que a alegação de economia na contratação precisa de provas. Para ele, ou os estudos comparativos existem e não foram enviados ao TCU, ou nunca foram feitos.
