Um grupo de 64 entidades pediu ao Congresso Nacional que não vote a reforma do Novo Código Civil antes de ampliar o debate e divulgar estudos sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta.
O manifesto, articulado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), alerta para o risco de acelerar um projeto que altera mais de mil dispositivos. A Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado deve discutir o calendário dos trabalhos na próxima quarta-feira, 18.
“As entidades signatárias manifestam profunda preocupação com a possibilidade de aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que pretende promover uma ampla reformulação do Código Civil brasileiro, especialmente neste período de encerramento de mandatos parlamentares”, alerta o manifesto. “Não há consenso sobre o projeto. Não há urgência demonstrada. Não há justificativa para a pressa.”
Ainda segundo as entidades, as mudanças propostas no Novo Código Civil promovem “profundas consequências jurídicas, sociais e econômicas, ainda insuficientemente avaliadas”.
“As numerosas críticas apresentadas por juristas, instituições e representantes da sociedade civil demonstram que o debate está longe de ser concluído”, avaliaram.
Estudo aponta impacto bilionário
Um dos levantamentos divulgados pelo IASP, elaborado com participação do Insper e da LCA Consultores, avaliou 17 pontos da proposta e estimou um impacto econômico de R$ 73 bilhões a R$ 192,6 bilhões no primeiro ano de…
