O governo federal incluiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão responsável por analisar projetos minerais, aprovar incentivos públicos e decidir sobre determinadas operações de compra e venda de mineradoras.
A mudança consta do Decreto nº 13.160, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicado nesta quinta-feira (12) no DOU (Diário Oficial da União).
Com a alteração, o Ministério do Meio Ambiente passa a ter direito a voto nas decisões do Comitê Executivo, que reúne representantes de oito ministérios e é coordenado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Até então, a pasta ambiental participava apenas do Pleno do CIMCE, instância responsável pela formulação das diretrizes gerais da política mineral brasileira, mas não integrava o Comitê Executivo, encarregado de analisar e decidir sobre casos concretos.
Na prática, o ministério poderá participar das deliberações sobre aprovação e priorização de empreendimentos minerais, habilitação de projetos aos instrumentos de financiamento e incentivo previstos na nova política e análise de operações empresariais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
