Além da redução de velocidade do Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a instalação de semáforos na pista.
A Justiça determinou a elaboração de um projeto com cronograma de execução para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal no Eixão, com a instalação de semáforos para a travessia de pedestres, em 180 dias.
Segundo a sentença as passarelas subterrâneas foram consideradas ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade.
O TJDFT determinou, em uma decisão publicada nesta quarta-feira (11/11), a redução da velocidade máxima do Eixão de Brasília (DF).
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reduzir a velocidade do Eixão em março de 2024.
A ação civil pública foi proposta pela Prourb após vistorias realizadas pela Rede Urbanidade e pelo MPDFT constatarem a precariedade das passagens subterrâneas do Eixão e dos Eixinhos.
Para a Prourb, a falta de condições adequadas nas passagens expõe os cidadãos a riscos nos deslocamentos diários. A legislação de trânsito prioriza os pedestres e dos usuários mais vulneráveis sobre os veículos motorizados.
