Deputados e senadores apresentaram quase 180 emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária. As propostas buscam excluir produtos da incidência do tributo ou alterar alíquotas previstas pelo Poder Executivo. Entre os itens alcançados pelas emendas estão aeronaves agrícolas, veículos destinados ao transporte de carga por agricultor familiar e produtos dos setores de alimentos e bebidas.
A MP, editada na semana passada, abrange veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais extraídos, concursos de prognósticos e jogos de fantasia, além de importações sujeitas ao imposto. O prazo para apresentação de emendas terminou na última terça-feira (10).
Durante a tramitação da reforma tributária, o Imposto Seletivo já havia sido alvo de pressão de setores da indústria de alimentos, do agronegócio, de supermercados e de fabricantes de bebidas alcoólicas e refrigerantes. Na fase atual, as novas emendas voltam a buscar redução ou isenção do tributo.
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), que apresentou 31 sugestões, propõe isentar do IS as aeronaves agrícolas, de táxi aéreo e de aviação regional. Na justificativa, afirma que esses equipamentos são essenciais ao agronegócio e à integração de cidades do interior.
