São Paulo, Um jovem de 26 anos, que passou quatro meses presosob acusação de roubo, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele havia sido acusado após perder o RG e o documento ser encontrado pela polícia em um carro utilizado no crime.
A decisão, de 22 de outubro, aponta que, “embora certa a materialidade do crime, o caso é de absolvição por falta de provas da autoria do réu”.
Reconhecimento irregular
O rapaz foi preso preventivamente em junho de 2021 após seu documento de identidade ter sido encontrado dentro do veículo que uma dupla utilizou para roubar uma residência, em maio daquele ano, em São Vicente, no litoral paulista. Ele havia perdido o documento meses antes.
O acusado foi reconhecido de forma irregular pelas vítimas. Em audiência, elas declararam que a autoridade policial apresentou apenas o documento de identidade encontrado para apontar o suspeito. Em seguida, apresentaram uma foto mais atualizada do rapaz, sem apresentar registros de outras pessoas.
Para o juiz João Lima de Souza Pacheco, isso “bastou para sugestionar as vítimas e macular de forma insanável tanto o reconhecimento fotográfico quanto os reconhecimentos subsequentes feitos no processo”.
Conforme a decisão, uma das vítimas, ao ser convocada à delegacia para novo reconhecimento, afirmou que “já fazia muito tempo do acontecido e suas filhas não se lembrariam do rosto do indivíduo”. A declaração foi registrada por um escrivão de polícia.
A defesa do rapaz insistiu na oitiva do escrivão em juízo, mas ele não compareceu em nenhuma audiência.
Diante disso, o juíz repercutiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a invalidade da prova, em alinhamento com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O reconhecimento fotográfico e/ou pessoal inválido não poderá servir de lastro nem a condenação nem a decisões que exijam menor rigor quanto ao standard probatório, tais como a decretação de prisão preventiva, o recebimento de denúncia ou a pronúncia”, transcreveu o magistrado.
