O governo federal enviou ao Congresso Nacional um PLP (projeto de lei complementar) para viabilizar um ajuste fiscal nas contas públicas a partir de 2027. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera um impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano com a aprovação do texto.
O esforço fiscal é distribuído entre diferentes frentes: aperfeiçoamento do mecanismo de contingenciamento, contenção do crescimento da despesa, revisão de gastos tributários, modulação temporal de compensações tributárias, limitação de despesas, flexibilização no uso de recursos públicos sem ferir direitos e reforço da agenda de enfrentamento de supersalários.
O PLP pode ser votado pelo Senado ainda nesta quinta-feira (12). O andamento da proposta depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), que tenta encontrar um consenso entre as lideranças do partido ao mesmo tempo em que as próprias legendas apresentam rachas internos sobre o tema.
Limitação de despesas
O projeto estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano. O teto atual permitido pelo Arcabouço Fiscal é de 2,5%.
O gatilho será acionado se a projeção de resultado primário ficar abaixo do piso da meta fiscal e for necessário contingenciar recursos do Orçamento para cumprir a regra.
Para o orçamento de 2027, isso significaria uma redução de R$ 12,8 bilhões em gastos, nas contas da equipe econômica.
