SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (12), liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha, preso em flagrante após ser encontrado com um revólver durante uma inspeção de segurança no Aeroporto Internacional de São Luís, na quarta-feira (11). Para ser colocado em liberdade, ele deverá pagar uma fiança de R$ 16.210 e cumprir medidas cautelares.
A decisão foi tomada pelo juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, durante audiência de custódia.
O magistrado determinou que o alvará de soltura seja expedido após a comprovação do pagamento da fiança. O documento judicial não informa se o valor já foi recolhido.
Além da fiança, Roberto Rocha deverá manter seu endereço residencial e telefone atualizados perante a Justiça. Ele também está proibido de se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem comunicar onde poderá ser encontrado.
O descumprimento das medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva.
Justiça considera que prisão preventiva não é necessária
Na decisão, o juiz reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas considerou que não estavam presentes os requisitos necessários para manter Roberto Rocha preso preventivamente.
O magistrado destacou que o ex-senador é primário e que as certidões analisadas não apontaram ações penais ou condenações criminais definitivas contra ele.
