BRASÍLIA - A precariedade do sistema prisional brasileiro e o risco de recrutamento de adolescentes por facções criminosas marcaram os debates sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11). Apesar das divergências sobre a proposta, participantes das audiências defenderam que jovens condenados não sejam encaminhados a presídios destinados a adultos.
A discussão ocorreu simultaneamente na comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Os encontros reuniram representantes do governo federal, Ministério Público, juristas, advogados e profissionais da segurança pública.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), confirmou que apresentará parecer favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu a criação de estabelecimentos específicos para o cumprimento das penas.
Risco de recrutamento por facções criminosas
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, alertou que a mudança constitucional atingiria não apenas adolescentes envolvidos em crimes violentos, mas também aqueles condenados por infrações de menor gravidade.
Segundo ele, a transferência desses jovens para unidades prisionais de adultos poderia ampliar a influência de organizações criminosas sobre essa população.
