O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que contempla as medidas de ajuste das contas públicas anunciadas nessa quarta (11) pelo governo do presidente Lula (PT). A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
A sessão estava marcada para quarta-feira, mas foi suspensa. A previsão é de que a discussão comece a partir das 16h desta quinta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, se as lideranças de partidos manifestarem a necessidade de mais tempo, a votação ficará para a próxima semana.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, disse Alcolumbre.
Durante a apresentação da proposta, Moretti explicou que o objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2027.
Ainda segundo o ministro, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
