A Petrobras pode ter de devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores da TAG (Transportadora Associada de Gás), vendida em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O valor está previsto em uma cláusula do contrato e depende de uma definição da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre o valor dos gasodutos para o cálculo das tarifas de transporte.
A obrigação foi divulgada no balanço da Petrobras referente ao 3º trimestre de 2026, publicado na 3ª feira (10.nov.2026). Segundo o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, William Nozaki, a cláusula foi incluída porque havia divergência entre as partes sobre a avaliação dos ativos. O contrato estabeleceu um mecanismo de ajuste de parte do preço da venda após a definição da agência reguladora.
A discussão envolve a chamada base regulatória de ativos. O indicador representa o valor da infraestrutura que pode ser remunerado pelas tarifas cobradas dos consumidores. Quanto maior a base reconhecida pela agência, maior tende a ser a parcela dos investimentos que as empresas podem recuperar por meio das tarifas.
Em 2019, a Petrobras vendeu 90% da TAG por R$ 33,5 bilhões ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec), conhecido como La Caisse. Em 2020, a estatal negociou os 10% restantes por R$ 1 bilhão.
IMPASSE NA ANP
A discussão ganhou relevância com a revisão tarifária conduzida pela ANP.
