A AGU (Advocacia-Geral da União) instituiu nesta quinta-feira (12) o ENAP (Exame Nacional da Advocacia Pública), destinado a candidatos às carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central.
O exame será uma etapa prévia obrigatória para a participação nos concursos públicos das quatro carreiras e terá caráter eliminatório.
Segundo a instituição, o objetivo é estabelecer um padrão mínimo de habilitação e “privilegiar o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública”, conforme descreve a portaria que instituiu o exame.
O ENAP será aplicado e concluído antes da abertura do período de inscrições preliminares de cada concurso. As provas serão realizadas simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Para candidatos da ampla concorrência, será necessário acertar pelo menos 60% das questões para obter a habilitação. Já para os candidatos contemplados pelas políticas de ações afirmativas, como pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo será de 50%.
A habilitação no exame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período. Segundo a portaria da AGU, a exigência de aprovação no ENAP será aplicada a concursos que tiverem editais publicados a partir desta quinta-feira (12).
