A reforma tributária já começou a mudar o sistema de cobrança de impostos no Brasil, e os produtores rurais precisam ficar atentos às novas regras. Entre as principais mudanças estão a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente cinco tributos atuais.
A CBS será de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS será compartilhado entre estados e municípios, assumindo o lugar do ICMS e do ISS. O IPI também terá suas alíquotas zeradas para a maior parte dos produtos a partir de 2027, com algumas exceções.
Apesar das mudanças, nem todos os produtores rurais serão obrigados a recolher CBS e IBS. A legislação estabelece limites de faturamento, reduções de alíquotas e tratamento diferenciado para determinados produtos agropecuários.
Quais produtores rurais terão que pagar CBS e IBS?
De acordo com a Lei Complementar 214/2025, produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão considerados contribuintes obrigatórios dos novos tributos.
Quem estiver abaixo desse limite poderá optar voluntariamente pelo regime regular, caso considere a adesão vantajosa. Já os produtores com faturamento superior ao teto deverão se enquadrar nas novas regras.
O limite também será atualizado anualmente pela inflação. Caso o produtor ultrapasse o valor estabelecido, deverá observar as condições e os prazos previstos na legislação para o reenquadramento.
