BRASÍLIA - O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta reúne medidas para conter despesas, aumentar a arrecadação e melhorar o resultado das contas públicas, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o Projeto de Lei Complementar (PLP) busca estabilizar a dívida pública sem comprometer políticas sociais e promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral.
A estimativa do governo é que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 em aproximadamente R$ 50 bilhões. Outros R$ 10 bilhões poderão ser incorporados ao orçamento para financiar despesas relacionadas a direitos da população.
Moretti citou a possibilidade de incluir o programa Pé-de-Meia Universitário, apresentado por Lula durante a campanha, entre as iniciativas contempladas pelos recursos.
Pacote fiscal é considerado essencial para votação do Orçamento
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação do pacote fiscal é necessária para permitir o avanço da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Braga também defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a inclusão de compromissos eleitorais no orçamento do próximo ano.
