A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica o Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza, e o Hezbollah, organização política e armada libanesa, como grupos terroristas. A proposta também estabelece sanções políticas e econômicas contra as duas organizações.
O Projeto de Lei 4894/2023 foi apresentado em 2023 pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL). A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação legislativa e não altera, por si só, a classificação adotada pelo governo brasileiro em relação ao Hamas e ao Hezbollah.
A relatora da proposta, deputada Carla Dickson (PL), defendeu que a inclusão expressa dos dois grupos na legislação brasileira permitiria ampliar os mecanismos de combate a atividades consideradas criminosas, especialmente aquelas relacionadas ao financiamento e ao recrutamento de integrantes.
“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou Dickson durante a sessão.
Posição do Brasil
Atualmente, o governo brasileiro não reconhece oficialmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas.
