A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), publicada nesta quarta-feira (11/11), que reduziu a velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 para 60 km/h, levou alguns fatores em consideração.
De acordo com a sentença do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, as passarelas subterrâneas foram consideradas ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade.
Segundo o documento, entre 2022 e 2025, 223 ocorrências criminais ocorreram nesses locais. Além disso, o magistrado classificou as reformas feitas nas passarelas como “meramente cosméticas”.
A decisão também pontuou a “elevadíssima” letalidade do Eixão, ressaltando que a via acumula histórico grave de acidentes e atropelamentos mortais de pedestres.
O uso de muretas ou cercas foi descartado por agredir o projeto urbanístico tombado do Plano Piloto, mas a instalação de semáforos foi julgada plenamente compatível com o tombamento da cidade.
“Se a passagem de pedestres em nível é uma realidade inescapável, como se afirmou de modo praticamente unânime nas audiências públicas, a única solução razoável a propiciar uma segurança mínima para os pedestres, no caso do Eixão e demais vias da área tombada do Plano Piloto, é a instalação de semáforos.”
