Belo Horizonte - Em meio à investigação da morte de um homem após uma abordagem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que teria envolvido o uso de spray de pimenta e cujas imagens circularam nas redes sociais, uma nova medida busca dar mais transparência às mortes ocorridas durante ações policiais.
As certidões de óbito emitidas pelos cartórios de todo o Brasil passarão a informar quando uma pessoa morreu em decorrência de ação de órgãos de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrará em vigor após a publicação oficial da resolução, prevista para os próximos dias.
Conforme o Metrópoles mostrou em reportagem publicada em agosto, o número de pessoas mortas em intervenções da PMMG cresceu 54,1% em dois anos, passando de 133, em 2023, para 205, em 2025. Neste ano, outras 110 mortes foram registradas entre janeiro e julho, segundo dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Atualmente, as certidões costumam informar apenas a causa médica da morte, sem mencionar se ela ocorreu durante uma ação policial.
“Atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas em intervenções policiais costumam apresentar apenas a causa médica do falecimento, sem identificar as circunstâncias em que ele ocorreu. Com a nova regulamentação, os Cartórios de Registro Civil terão procedimentos padronizados para acrescentar essa informação, mediante apresentação da documentação exigida”, disse, Letícia Franco Maculan, diretora do Recivil/MG.
A resolução também proíbe o uso de expressões como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte”, “confronto” e “oposição à intervenção policial”, além de outros termos que possam criminalizar ou estigmatizar as vítimas.
Inclusão da informação não será automática
Para que a circunstância da morte seja incluída na certidão, será necessário apresentar documentos que comprovem o contexto em que ela ocorreu.
“Se a família já tiver essa documentação, o pedido é feito direto no Cartório de Registro Civil, sem precisar de nova autorização judicial. Se não tiver, pode pedir o reconhecimento na Justiça. Nesse caso, valem indícios como boletins de ocorrência, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e relatórios de organismos de direitos humanos. O Ministério Público e a Defensoria Pública também podem pedir a abertura do procedimento, principalmente em situações de vulnerabilidade”, disse.
