cO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como uma das prioridades a aprovação pelo Congresso Nacional até o fim do ano o projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs e da concorrência dos mercados digitais.
Técnicos da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se reuniram nesta terça-feira (10) com representantes de empresas e da sociedade civil que são favoráveis à proposta.
Participaram do encontro empresas como Renner, Epic Games, Netflix, Wellhub; entidades como Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos); e organizações da sociedade civil como Coalizão Direitos na Rede e Ctrl+Z.
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O projeto foi apresentado pelo governo Lula em setembro de 2025. Em março de 2026, o plenário da Câmara aprovou um pedido de urgência para o texto.
Apesar disso, somente em julho o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer. Integrante da federação do PT, manteve o foco na criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as big techs.
Agora, após as eleições, os líderes definiram que o texto deve ser votado na próxima terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados.
Um dos argumentos é que como o projeto não altera questões de controle de conteúdo, a aprovação deve ser facilitada.
Governo busca apoio de empresas para destravar projeto que trata da regulação econômica das big techs
