Cerca de 70% do impacto fiscal previsto pelo projeto de lei complementar 299 de 2026 deve vir do aumento de arrecadação, e não do corte de despesas públicas. O cálculo é do Instituto Livre Mercado e foi divulgado depois de o parecer ser protocolado no Senado nesta 4ª feira (11.nov.2026).
A conta foi feita com base nos números do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta estabelece medidas de ajuste fiscal com o objetivo de conter o avanço dos gastos públicos a partir de 2027. De acordo com o levantamento, a maior parcela do ganho projetado para as contas públicas está concentrada na elevação das receitas. Leia a íntegra do relatório (PDF - 151 kB).
O documento usado como base lista 4 medidas para melhorar o resultado primário do país: só uma delas reduz despesa, enquanto as outras 3 elevam a receita.
contingenciamento: limitação de gastos focada no centro da meta fiscal deve criar uma folga orçamentária de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões;
trava nos créditos tributários: restrição ao uso de créditos para quitar débitos na Receita Federal deve trazer um ganho de arrecadação em magnitude equivalente ao contingenciamento;
corte em incentivos fiscais: redução de benefícios tributários previstos em lei tem estimativa de somar R$ 15 bilhões aos cofres públicos;
teto para benefício fiscal: congelamento de um incentivo no valor do Orçamento de 2026, corrigido apenas pela inflação, deve render R$ 4,5 bilhões extras à arrecadação.
