O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas de ajuste fiscal contidas na proposta resultarão em um impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027. O texto deve ser votado no Senado nesta 5ª feira (12.nov.2026). Leia a íntegra do relatório (PDF - 151kB).
O texto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta 4ª feira (11.nov), traz medidas de ajuste fiscal para reforçar a estabilidade macroeconômica e conter o crescimento de gastos públicos a partir do próximo ano. Leia a íntegra do PLP (PDF - 274kB).
O parecer de Braga foi protocolado durante a sessão do plenário do Senado Federal que definiu quando a votação seria realizada. O texto detalha 4 fontes principais de economia:
contingenciamento: limitação de gastos focada no centro da meta fiscal deve gerar uma folga orçamentária entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões;
trava nos créditos tributários: restrição ao uso de créditos para quitar débitos na Receita Federal deve trazer um ganho de arrecadação em magnitude equivalente ao contingenciamento;
corte em incentivos fiscais: redução de benefícios tributários estabelecidos em lei tem estimativa de somar R$ 15 bilhões aos cofres públicos;
teto para benefício fiscal: congelamento de um incentivo no valor do Orçamento de 2026, corrigido só pela inflação, deve render R$ 4,5 bilhões extras à arrecadação.
