A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo praticar maus-tratos contra animais quando resultarem na morte dos bichos.
O texto segue para análise do Senado.
Atualmente, a legislação já prevê penas maiores para os casos de maus-tratos que resultem na morte dos animais. A pena prevista para maus-tratos contra animais é de 3 meses a 1 ano e multa, mas nos casos em que há morte, as penas podem chegar a 6 anos e meio.
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A inclusão na categoria de hediondos torna os crimes inafiançáveis. A progressão de regime também se torna mais difícil, e passa a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como nos crimes comuns.
Os condenados também deixam de poder receber benefícios, como indultos natalinos e presidenciais, por exemplo.
O projeto afirma ainda que a qualificação acontecesse "seja quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo" e é válido para todos os casos dolosos, ou seja, quando o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos contra o animal.
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Câmara aprova projeto que torna hediondo maus-tratos de animais que resultarem em morte
