O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu no último dia de vigência da MP. Nesta terça-feira, 10, a comissão mista do Congresso aprovou o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Posteriormente, o plenário da Câmara dos Deputados também aprovou a proposta.
Entre as principais alterações está a ampliação do período de inadimplência contemplado pela medida. O marco inicial passou de janeiro de 2024 para janeiro de 2021, permitindo que produtores com dívidas mais antigas tenham acesso à renegociação.
O Congresso também reduziu os porcentuais mínimos de perdas exigidos nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Os índices passaram de 30% para 25% e de 40% para 35%, conforme a gravidade das perdas.
Além disso, o texto ampliou a utilização de laudos coletivos para comprovar prejuízos na produção e incluiu novas operações com Cédulas de Produto Rural, inclusive títulos emitidos em favor de cerealistas e empresas que comercializam produtos agropecuários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também retirou três trechos sem relação direta com a renegociação das dívidas rurais.
