O projeto de lei complementar 299 de 2026, que traz medidas de ajuste fiscal para conter o crescimento de gastos públicos a partir de 2027, será votado pelo plenário do Senado na 5ª feira (12.nov.2026), depois de um acordo entre os senadores e o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O texto foi apresentado no fim da tarde desta 4ª feira (11.nov.2026) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Os ajustes podem chegar a R$ 60 bilhões em 2027, com a finalidade de controlar as contas públicas, sem afetar as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu 4º mandato. Leia a íntegra (PDF - 274 kB).
Havia a possibilidade de o texto ser votado no plenário desta 4ª feira (11.nov), mas a demora do relatório, produzido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado de Lula, e o pedido de congressistas da oposição por mais tempo para analisar a proposta adiaram o debate.
O PLP entra, portanto, na pauta da próxima sessão do plenário de 5ª feira (12.nov), que começará às 16h. Durante a manhã, Alcolumbre, que preside o Congresso Nacional, já havia marcado uma sessão conjunta com a Câmara dos Deputados.
O projeto limita o crescimento real das despesas primárias a 2,0% ao ano em exercícios nos quais o governo precise acionar mecanismos de contenção fiscal, como o contingenciamento.
Nesses casos, o texto autoriza o Executivo a reduzir ou cancelar despesas primárias sujeitas à disponibilidade orçamentária, com exceção das obrigações constitucionais.
