O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (11) barrar “jabutis” que abriam caminho para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisasse a liberação de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. No jargão legislativo, jabutis são trechos incluídos em uma proposta sem relação com o tema principal.
Inicialmente, os trechos que tratam sobre a liberação de vapes foram incluídos na MP (medida provisória) que trata da abertura de linhas de crédito especial para o agronegócio. O texto, com o jabuti, foi aprovado na terça-feira (10) pela comissão mista responsável por analisar a proposta e pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Na sessão do Senado desta quarta, parlamentares apresentaram requerimentos para suprimir os jabutis da MP, alegando que os trechos não tinham relação com o objeto original da medida provisória. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu às solicitações e determinou a supressão dos artigos estranhos.
“Lembro o Plenário de que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que é inconstitucional a inclusão, em medida provisória, de emendas sem pertinência temática com o objeto original, por violação ao princípio democrático e ao devido processo legislativo”, disse Alcolumbre.
Pelo jabuti adicionado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Anvisa passaria a ter a atribuição de definir os requisitos para a comercialização desses produtos no território nacional.
