A Justiça do Trabalho condenou nesta quarta-feira (11) a deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora (MG), por assédio eleitoral e “dano coletivo”. Ela terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil por divulgar conteúdo em que estimula empresários a não contratarem funcionários de determinado posicionamento político.
A sentença partiu após pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), que determinou a retirada das publicações, uma retratação pública nas redes sociais e o pagamento da multa de R$ 200 mil por danos morais. O juiz do caso, Eduardo Atalla Barletta, concluiu que as publicações são compatíveis ao assédio eleitoral previsto na Justiça do Trabalho e que a conduta não atingiu funcionários em específico, “mas toda a coletividade”.
A decisão também estabelece que Roberta não poderá mais publicar conteúdos que incentivem a discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais ou qualquer condição protegida pela legislação. Em caso de descumprimento, ela terá que pagar uma multa fixada em R$ 50 mil, além de uma multa diária de mesmo valor caso a parlamentar desobedeça as determinações.
A publicação que causou a sentença continha o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. Na postagem, ela dizia que os empresários deveriam investigar os posicionamentos políticos daqueles que se candidatarem aos postos de trabalho e fazer o mesmo com aqueles que já estavam contratados.
