A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) recomendou limitar em 9,25% o desconto de PIS/Cofins das tarifas de serviços de água e esgoto.
A recomendação foi publicada em Nota Técnica no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta (11) e deve valer se os reguladores locais não publicarem até a próximo domingo (15) as novas tabelas tarifárias ou se os tributos que entram em vigor em 2027 superarem esse percentual no valor final da conta.
Com a reforma tributária, o PIS/Pasep e a Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 1º de janeiro de 2027. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS a partir de 2029, será cobrado com alíquota reduzida em 2027 e 2028.
A orientação foi atualizada após o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovar o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, acima da estimativa anterior de 9,21%.
O percentual ainda será definido pelo Senado Federal.
A recomendação acontece em meio à defesa, pelo setor, do adiamento do início dos efeitos da reforma tributária e após uma manifestação de temor em relação a um possível “silêncio regulatório”.
Como mostrou a CNN, a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) é favorável ao adiamento do início dos efeitos. Segundo a diretora-presidente da associação, Christianne Dias, “é urgente a avaliação da capacidade de resposta às demandas do setor”.
