O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais e outros prestadores de serviços.
A decisão, assinada nessa terça-feira (10/11), também impede a expedição e o levantamento de precatórios relacionados a essas ações.
Gilmar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou um impacto financeiro potencial superior a R$ 243 bilhões para os cofres públicos.
A suspensão alcança processos em qualquer fase, inclusive aqueles com decisão definitiva que já estão na etapa de execução. Também ficam paralisadas as ações rescisórias e a expedição e o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) abrangidas pela medida.
O ministro destacou que a União desembolsou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões relacionadas à revisão dos valores pagos pelo SUS. Os recursos foram destinados a apenas 94 autores de ações.
Segundo levantamento apresentado pela AGU, existem 7.738 processos classificados como revisão da Tabela SUS. Somente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 196 execuções definitivas somam R$ 18,65 bilhões.
“A mim me parece que essa realidade aponta para a necessidade de revisitar, nos planos legislativo e jurisprudencial, o panorama normativo que permite a concentração de demandas na Seção Judiciária do Distrito Federal.
