O governo Lula propôs nesta quarta-feira (11/11) estabelecer um prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.
A previsão está no projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é de que a proposta seja analisada até esta quinta (12/11) pelo Senado.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que medidas para limitar os supersalários podem gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ele, o impacto dependerá do texto aprovado pelos parlamentares.
O projeto protocolado pelo ex-líder do governo no Senado não lista quais verbas devem ser limitadas. O texto apenas estabelece um prazo para que os parlamentares analisem e aprovem as regras. A contagem dos 120 dias começaria após a eventual sanção da proposta.
A discussão envolve as chamadas verbas indenizatórias, como ressarcimentos de despesas a serviço e pagamentos por férias não tiradas. Esses benefícios ficam fora do cálculo do teto salarial. Assim, mesmo que o salário respeite o limite, o total recebido pode ser superior.
