Ministério Público do Estado do Maranhão
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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (11), a suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Segundo o órgão, a legislação foi aprovada com possíveis irregularidades no processo legislativo e apresenta riscos ambientais devido às mudanças feitas pelos vereadores.
O pedido foi apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por meio de um parecer conjunto assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. O documento questiona 133 emendas parlamentares que alteraram o projeto original da Lei Municipal nº 8.142/2026, responsável por estabelecer novas regras para o uso e a ocupação do solo na capital.
Segundo o MP, as alterações foram aprovadas sem novos estudos técnicos, audiências públicas ou análise do Conselho da Cidade (CONCID), responsável por participar das discussões sobre o planejamento urbano do município.
Na terça-feira (10), movimentos sociais realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de São Luís contra a nova legislação. Os manifestantes pediram a anulação dos efeitos da lei e criticaram possíveis impactos ambientais e sociais das mudanças.
Entre as principais preocupações estão a redução das áreas de proteção às margens dos rios e a possibilidade de instalação de atividades industriais e portuárias em áreas ambientalmente protegidas.
A suspensão da lei ainda depende de uma decisão da Justiça.
MP pede à Justiça suspensão de nova Lei de Zoneamento de São Luís por possíveis riscos ambientais
