O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a medida provisória (MP) 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra e dificuldades financeiras.
A proposta autoriza a criação de linhas especiais de crédito para quitar ou reduzir débitos, com condições diferenciadas de pagamento.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida já havia sido aprovada pela Câmara na terça-feira (10/11) e precisava passar pelo Senado até esta quarta-feira, último dia de vigência da MP.
Pelas regras, poderão ser beneficiados produtores que sofreram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada. Os juros variam de 6% a 12% ao ano, com prazo de até oito anos para pagamento.
Nos casos mais graves, as taxas caem para 5% a 11%, e o prazo pode chegar a dez anos.
A proposta também amplia as dívidas que poderão ser renegociadas, incluindo operações com cooperativas e fornecedores de insumos.
Segundo dados do governo apresentados no parecer da comissão mista, a inadimplência no crédito rural passou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.
