São Paulo, O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) emitiu um alerta para a Prefeitura de São Paulo, nesta quarta-feira (11), pedindo que o município adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento do mínimo constitucional de aplicação de recursos em educação até o final de 2026.
Segundo o TCMSP, o alerta “tem caráter preventivo e decorre do acompanhamento dos gastos realizado pela área técnica do Tribunal, diante da proximidade do encerramento do exercício”.
O acompanhamento feito pelo TCM constatou que, até o 4º bimestre deste ano, a Prefeitura havia aplicado apenas 21,49% das receitas de impostos e transferências em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), total que fica abaixo do mínimo constitucional, que é de 25%.
Ou seja, o alerta emitido pelo TCMSP é para os 3,51% que faltam serem investidos pela Prefeitura até o final do ano para que o mínimo de 25% seja atingido.
Para formular o alerta, a fiscalização do órgão analisou a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
