No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. A aprovaçãfoi feita de maneira simbólica.
🔎Caso a MP não tivesse sido aprovada até esta quarta, a medida - editada em julho - deixaria de estar em vigor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados que incluíam mudanças nas regras para produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes. Entidades de saúde criticavam as mudanças decididas pelos deputados. (entenda mais abaixo)
Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Agora no g1
Controvérsia
Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP foi alterada pelo relator, o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS) para incluir pedidos do setor do agronegócio e chegar a um texto de meio-termo.
O relator do projeto na comissão especial, o deputado e líder do governo na Câmara Paulo Pimenta (PT-RS)
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta estava uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.
Pimenta afirmou ao g1 que a mudança foi pedida por produtores do país e não abria espaço para a produção e uso de vapes no país, apenas para produção e exportação de insumos utilizando tabaco.
Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais e retira mudanças em regras propostas pela Câmara sobre cigarros eletrônicos
