O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Com a votação, o texto conclui a tramitação no Congresso Nacional e segue para sanção presidencial. A proposta passou por negociações que resultaram na incorporação de mudanças sugeridas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre as alterações aprovadas está a mudança do marco inicial da inadimplência, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. A mudança amplia o alcance da medida e permite incluir operações em atraso há mais tempo.
O texto também reduz os percentuais mínimos de perdas exigidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves.
Outra mudança foi a ampliação do uso de laudos coletivos para comprovação de perdas. Antes restrito a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o mecanismo passa a alcançar micro, mini, pequenos e médios produtores, observados os critérios relativos à safra e à atividade afetada.
