O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações na Justiça movidas por hospitais, entidades conveniadas e municípios que pedem a revisão dos valores pagos pela União por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, publicada nesta quarta-feira, 11, atende a pedido da União e leva em conta a alta litigiosidade sobre o tema e o volume de recursos públicos envolvidos, além de indícios de irregularidades no mercado de precatórios. A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação pelo Supremo.
“A paralisação alcança os processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive as liquidações, os cumprimentos provisórios e definitivos de sentença e as ações rescisórias. Com efeito, ficam suspensos a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), já foram gastos R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 no cumprimento de decisões judiciais sobre o reajuste dos valores e a revisão da tabela SUS. O valor beneficiou 94 autores.
A União ainda projeta um gasto de mais de R$ 243 bilhões com as demandas judiciais pendentes. De acordo com a AGU, são mais de 7,7 mil ações em andamento, e o número de processos movidos por ano vem crescendo: saiu de 171, em 2020, para 1.369, em 2024.
