A expansão da transformação digital mudou a maneira como as empresas brasileiras fazem negócios, pois serviços tecnológicos passaram a fazer parte da rotina de diferentes setores, ampliando o acesso ao mercado e criando novas oportunidades comerciais. Agora, uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode modificar as regras que orientam essas atividades.
O Projeto de Lei 4675/2025, apresentado pelo governo federal, prevê novos instrumentos de regulação concorrencial para serviços e produtos digitais, ampliando as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta, que tramita em regime de urgência e cuja apreciação está prevista para acontecer na próxima semana, no Plenário da Câmara dos Deputados, estabelece mecanismos para identificar agentes econômicos considerados sistemicamente relevantes e determinar obrigações específicas às suas atividades.
Para a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), o projeto exige uma discussão mais aprofundada sobre seus possíveis efeitos. A entidade considera importante preservar a concorrência, e alerta para a necessidade de avaliar como as novas exigências podem afetar o funcionamento do setor e a capacidade de investimento das empresas.
