O Senado iniciou, na tarde desta quarta-feira (11), a análise do projeto de lei de conversão 16/2026, que prevê a renegociação das dívidas rurais. O texto incorporou a Medida Provisória 1.376/2026, cuja validade termina nesta quinta-feira (12). A proposta chegou ao Senado após aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira (10).
Na Câmara, o projeto foi aprovado com alterações substanciais em relação ao escopo da medida editada pelo Executivo. Entre as mudanças, foram incluídos dispositivos que submetem os cigarros eletrônicos ao regime de regulação sanitária federal e preveem que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá os requisitos para a comercialização desses itens no Brasil.
Os artigos foram incluídos pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto de lei de conversão. No Senado, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (União-AC) e a liderança do União Brasil protocolaram requerimentos para retirar esses dispositivos do texto.
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Nos requerimentos, os senadores argumentam que os trechos sobre cigarros eletrônicos configuram matéria estranha à Medida Provisória 1.376/2026. A análise da proposta ocorre na véspera do fim da validade da medida provisória incorporada ao projeto.
