O Senado aprovou nesta 4ª feira (11.nov.2026) a MP (Medida Provisória) 1.376 de 2026, que amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas rurais. Leia a íntegra (PDF, 292 kB).
A votação se deu de forma simbólica, quando não há registro individual de votos. A estimativa do governo é que a renegociação das dívidas do agronegócio deverá alcançar operações superiores a R$ 100 bilhões, mas terá impacto fiscal inferior a R$ 4 bilhões por ano.
A proposta precisava ser aprovada pelo Congresso até esta 4ª feira para não perder a validade. A medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades de renda.
Os congressistas aprovaram na 3ª feira, na comissão especial, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Na Câmara, o texto foi aprovado logo depois em votação simbólica.
A versão mais recente do parecer amplia o universo de beneficiários e altera critérios para comprovação de perdas.
Entre as mudanças, estão a antecipação do marco inicial das dívidas contempladas para 1º de janeiro de 2021 e a redução dos percentuais mínimos de perda exigidos para empreendimentos localizados em áreas da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
dívidas mais antigas: o marco inicial das operações contempladas recua de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021.
