O ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai prever um gatilho para reduzir o avanço das despesas e uma limitação para compensações tributárias - instrumento que permite a empresas abater débitos com o erário.
A ideia da equipe econômica é de que seja disparado um gatilho caso o relatório bimestral de receitas e despesas mostre o fiscal no limite inferior da meta. O governo mira um resultado positivo de 0,5% do PIB para 2027, mas há tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
O gatilho permitiria reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2%, a fim de calibrar um contingenciamento de recursos. Esta medida estaria acompanhada por uma expansão no rol de gastos que podem ser congelados.
Para o orçamento de 2027, isso significaria uma redução de R$ 12,8 bilhões em gastos, nas contas da equipe econômica.
Além disso, o governo federal pretende limitar as compensações tributárias neste mesmo montante, de R$ 12,8 bilhões.
A equipe econômica também vai propor a extensão da retirada de receitas extraordinárias da RCL (Receita Corrente Líquida), que é o indicador utilizado para reajustar o piso de saúde. Esse mecanismo está vigente neste ano, e foi aprovado em agosto pelo Congresso.
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A ideia é que esse gatilho valha, a partir de agora, inclusive quando houver superávit.
