Uma operadora de caixa urinou no próprio posto de trabalho, porque ninguém apareceu para substituí-la. Outra esperou uma hora e meia para ser liberada, deixou o caixa por conta própria e acabou demitida.
Os relatos estão no processo em que a Justiça do Trabalho de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou o Assaí Atacadista, em 28 de outubro deste ano, a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo.
O motivo: restringir a ida dos funcionários ao banheiro e praticar assédio moral contra operadores de caixa.
A ação foi proposta pelo sindicato dos comerciários da cidade, em defesa de todo o grupo de trabalhadores, com apoio do Ministério Público do Trabalho.
Os empregados também relataram xingamentos na frente de clientes, desvio de função e escalas alteradas sem aviso. O Assaí afirma que apura os fatos internamente e ainda pode recorrer.
Afinal, a empresa pode controlar a ida do empregado ao banheiro? Não. Ir ao banheiro é necessidade fisiológica, não benefício concedido pelo empregador.
A Constituição Federal coloca a dignidade da pessoa humana entre os fundamentos da República, no artigo 1º, inciso III.
O item 5.2 do anexo da Norma Regulamentadora nº 17 dedicado aos operadores de caixa garante a saída do posto a qualquer momento da jornada, mediante comunicação, para atender às necessidades fisiológicas.
